Este repositório contém informações e dicas do processo de visto para brasileiros trabalharem com TI em Portugal.
(Em construção, não contém informações completas!)
Este texto foi originalmente escrito por Arlindo Pereira então alguns trechos estão em primeira pessoa, mas contribuições são bem-vindas! Tive a oportunidade de passar para uma empresa que forneceu uma advogada especializada nesse tipo de procedimento, e sinto que posso ajudar a comunidade compartilhando os conhecimentos que aprendi. Também incluí os custos de toda a documentação, para dar uma ideia do quanto se gasta no processo.
Existem alguns tipos de vistos possíveis para trabalhar de forma legal em Portugal. Em linhas gerais, há os seguintes tipos de vistos de trabalho:
- D3 - "Visto de residência para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado", para trabalhadores especializados com contrato, parecido com a nossa "carteira assinada"
- D2 - "Visto para emigrantes empreendedores", para quem vai trabalhar como "recibos verdes", "como PJ"
- D1 - "Visto de residência para atividade exercida por trabalhador subordinado", similar ao D3 porém para áreas que não sejam de tecnologia.
No meu caso, fiz o D3 (sem Tech Visa), então para detalhes sobre os outros tipos de visto, pull requests são bem-vindos.
É possível requerer o visto D3 com ou sem Tech Visa. Inicialmente tive problemas para conseguir dar entrada no pedido de visto D3 sem o Tech Visa por este ser um programa novo, mas foi rapidamente resolvido. Conto mais detalhes neste vídeo.
Alternativamente, se você for filho, neto ou bisneto de portugueses, é possível obter dupla cidadania e efetivamente se tornar cidadão português. Não é meu caso então não sei mais detalhes, mas caso você tenha essa possibilidade, pode ser que seguir este caminho seja mais interessante.
Para tirar este visto de trabalho, você precisará de diversos documentos. Alguns devem ser apresentados no original, outros se deve levar o original e uma cópia autenticada, e ainda outros você precisará fazer o apostilamento. Verifique o anexo no final sobre mais detalhes desses procedimentos.
Note que se você tem cônjuge e/ou filhos, somente você irá fazer o pedido de visto de trabalho; os demais familiares farão um pedido de Autorização de Residência por Reagrupamento Familiar, só em Portugal - isto é, entram como turistas (e portanto precisam comprovar passagem de volta) e só então fazem o processo. Mais abaixo listo os documentos necessários para tal.
- Contrato de trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho
- Declaração da Empresa
- Carta Convite
- Termo de responsabilidade
O contrato de trabalho deve ser assinado por você e pela empresa em 3 vias, sendo uma da empresa, uma sua e uma para o consulado. A empresa pode enviar as 3 cópias previamente assinadas pelos Correios e pedir para que você envie de volta uma das cópias, ou te convidar para um processo de onboarding presencial em Portugal, de forma que você assinará e retornará com os documentos para iniciar o processo de visto.
A declaração da empresa é um papel timbrado, datado e assinado pelo gerente da empresa com um texto nessas linhas gerais:
A Empresa XPTO é uma empresa Portuguesa na área da tecnologia informática, etc e tal. (...) Devido ao seu exponencial cresimento, a Empresa XPTO procura mão-de-obra que (i) já tenha desenvolvido vários projetos nesta área e (ii) saiba utilizar os meios informáticos anteriormente desenvolvidos. Contratar colaboradores experientes no sector, a quem não seja necessário prestar uma formação intensiva, constitui uma enorme mais-valia para a Empresa XPTO. (...) Por todas as razões acima identificadas, considerou a Empresa XPTO essencial contratar um colaborador brasileiro, o qual reúne todas as características acima evidenciadas.
É neste sentido que o requerente seu nome completo é contratado pela empresa, com a categorial profissional de o que você irá fazer.
O Requerente irá desempenhar as seguintes funções principais: descrição técnica do que você irá fazer.
Sucede ainda que, após um enorme esforço de muita procura, a área de recursos humanos da Empresa XPTO não logrou identificar qualquer colaborador que se revelasse, não só pelas suas qualificações, como pela sua experiência e formação, ser tão adequado para o cargo que o colaborador em causa vai desempenhar.
Por todas estas razões, e ponderado todo o enquadramento acima referido, a Empresa XPTO optou então pela contratação de um colaborador brasileiro para os seus quadros.
A carta convite é um documento descrevendo seus benefícios contratuais: qual o valor mensal ou anual de salário, quantos dias de férias, quanto de auxílio-alimentação etc.
Por fim o termo de responsabilidde é uma declaração datada e assinada em papel timbrado nessas linhas gerais:
Empresa XPTO, com o NIF 123456789 com sede na Rua tal, CP tal, cidade tal, Portugal, neste ato representada por Fulano de tal, na qualidade de cargo do gente boa, titular do cartão cidadão n° tal, válido até tal data, na qualidade de empresa anfitriã de seu nome, de nacionalidade brasileira, nascido a data tal, titular do passporte n° tal, emitido em data tal e válido até tal data, declara para os devidos efeitos que ser responsabiliza por todas as despesas inerentes à estada daquele colaborador em Portugal, nomeadamente no que diz respeito a saúde e repatriamento, se necessário.
Obviamente para viajar para fora do país o primeiro passo é ter um passaporte com data de validade válida. Os passaportes atuais tipicamente são emitidos com validade de 10 anos. Se você já tem um passaporte, faça uma cópia autenticada das páginas com seus dados e pule para a próxima seção.
No meu caso, já tinha passaportes mas eles estavam vencidos, então precisei renovar para mim e para minha família.
Se você é do interior, precisará viajar até um posto da Polícia Federal do seu estado, veja a lista aqui para a emissão do passaporte. Será preciso ir duas vezes: uma para levar os documentos, tirar foto e coletar as digitais e outra para pegar o documento.
O site da Polícia Federal informa a lista de documentos necessários. É preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral (ter votado na última eleição, justificado ou pago a multa) e, para os homens, estar em quite com o serviço militar obrigatório. Não é necessário levar título de eleitor ou certificado de reservista, as verificações são feitas pela PF online.
Se você tem filhos, verifique na página de dúvidas frequentes da Polícia Federal a tabela de validade por idade especialmente se a data de aniversário estiver próxima, pode ser interessante esperar algum tempo para ter uma validade maior. Note os filhos precisam estar presentes nas duas visitas ao posto da Polícia Federal, ou seja tanto para dar entrada quanto para retirar o documento.
- Custo: R$ 257,25 por pessoa;
- Autenticação: ~R$ 8.
Dica: se você for do RJ, desde abril de 2019 há um novo modelo de identidade civil emitida pelo Detran que condensa dados de diversos documentos: título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de reservista, número do SUS e até tipo sanguíneo. Se a sua identidade estiver velha você pode aproveitar para pedir uma segunda via, que aqui no Rio custa R$ 38,58. Veja mais detalhes no site do Detran-RJ. Dica da dica: para incluir o tipo sanguíneo é necessário apresentar um exame (não basta auto-declaração).
- Autenticação: ~R$ 8.
A Polícia Federal emite um documento atestando que não há condenações criminais em seu nome. Este documento pode ser emitido online gratuitamente, sai na hora, tem validade de 90 dias e precisa ser apostilado (verifique o anexo o significado deste termo).
Dica: Como ele só é válido por 90 dias, deixe para emitir e especialmente apostilar quando todos os outros documentos forem emitidos, do contrário pagará pelo apostilamento de um documento que não terá mais valor no decorrer do processo.
- Custo: R$ 0;
- Apostilamento: ~R$ 50.
Portugal e Brasil, além de Itália e Cabo Verde tem um acordo que permite o uso da saúde pública por seus cidadãos entre os países. (Daí a origem da sigla.) Você só poderá usar hospitais públicos em Portugal (pagando a tarifa moderadora que os portugueses pagam) se tiver esse documento, que dessa forma se torna praticamente obrigatório para a emissão do visto (a alternativa é a compra de um seguro saúde, algo que envolve custos). Ele é emitido pelo Ministério da Saúde em postos estaduais, e deve ser solicitado presencialmente. Se você é do interior, precisará viajar até a capital do seu estado para solicitá-lo. Veja aqui mais detalhes e a lista dos endereços dos postos do Ministério da Saúde. Ao contrário do que alguns blogs online falam, não é necessário reconhecer firma nem apostilar. Precisa levar RG, CPF, passaporte originais (não precisa levar cópias) e comprovante de residência. Se for casado ou tiver união estável, ou tiver filhos, levar RG, CPF, passaporte e o comprovante de vínculo (união estável, certidão de casamento ou nascimento).
O PB4 tem validade de um ano e não pode ser emitido pelos consulados brasileiros em Portugal, de forma que você precisará deixar uma procuração com alguém de confiança para a pessoa renovar para você.
Se você tiver cônjuge e/ou filhos, leve o passaporte deles também. Somente um PB4 é necessário para você e seus dependentes.
Dica: o horário de atendimento é de 9h às 15h mas há poucas senhas distribuídas (ao menos no posto aqui do RJ, distribui-se somente 30 senhas pela manhã), cheguei às 13h e as pessoas que aguardavam atendimento me recomendaram chegar antes das 7h para pegar fila e conseguir ser atendido. Voltei no dia seguinte às 6:40 e já tinha 20 pessoas na fila. Peguei a senha e fui pro trabalho, voltando ao meio-dia para conseguir ser atendido. Por outro lado, um colega da Paraíba disse que foi atendido sem filas, então talvez seja uma limitação da unidade do RJ. A renovação do PB4 é bem mais simples e não precisa pegar fila, basta chegar no horário de atendimento com uma cópia do documento vencido/próximo a vencer.
Para pessoas do estado de SP: um colega paulista disse que o Ministério da Saúde leva 30 dias para emitir o documento, ao passo que no RJ saiu na hora. Então se você estiver com pressa pode valer a pena fazer um bate-volta no RJ (ou em outro estado qualquer) para solicitar o PB4 na hora.
- Custo: R$ 0.
A partir de Fevereiro de 2020, tornou-se obrigatório além do PB4 ter também um Seguro Viagem pelo prazo do contrato de trabalho (em geral um ano). Como a data da viagem é uma incógnita, sugiro a contratação de um seguro que possa ser cancelado em tempo hábil, somente o contratando definitivamente numa data mais próxima a viagem. Veja mais detalhes no site Euro Dicas.
Como o visto D3 é para trabalhadores altamente qualificados, é necessário anexar ao processo seu diploma universitário (pode ser tecnólogo, que era uma dúvida que eu tinha). Será necessário fazer o apostilamento do documento.
Caso você tenha concluído o curso mas ainda não tenha recebido o diploma, também é aceito uma certidão de colação de grau / conclusão de curso (tipicamente emitidas após colar grau e antes da entrega do diploma).
Dica: caso você tenha concluído o curso mas ainda não tenha sequer colado grau, verifique com a universidade a possibilidade de uma colação de grau antecipada. No meu caso, levei à reitoria a carta convite fornecida pela empresa. A UFF exigiu que a carta convite tivesse uma data limite para disponibilização da vaga, sugerindo a data de um mês para que o processo ocorresse de maneira célere. Apenas para dar uma ideia da velocidade: fui à UFF dia 02/08, colei grau dia 07/08 (numa cerimônia específica para quem pediu antecipação, com meia dúzia de alunos de outros cursos) e recebi o diploma dia 20/08.
- Apostilamento: ~R$ 50.
É preciso comprovar renda no Brasil. É exigido a declaração de Imposto de Renda do último ano, assim como os 3 últimos contra-cheques. Não é necessário autenticar ou apostilar.
Caso você vá se mudar para Portugal com cônjuge ou filhos, será necessário uma cópia autenticada da certidão de casamento, de união estável e/ou de nascimento. Detalhe importante: a certidão deve ter sido emitida há menos de 6 meses da data da viagem. Portanto você provavelmente precisará solicitar uma segunda via.
Se você vive em um matrimônio não-oficializado, precisará de um documento comprovativo para seu cônjuge poder se mudar com você para Portugal. Como é aceito tanto união estável quanto casamento, sugiro que faça união estável por esta ser mais barata que o casamento. Os valores variam de cartório para cartório, mas os valores aproximados são: ~R$ 300 para união estável e ~R$ 800 para casamento civil.
- Custo: (varia de cartório para cartório);
- Autenticação: ~R$ 8 por certidão.
Uma cópia simples de uma conta de água, eletricidade, gás ou telefone em seu nome, de seu cônjuge ou de seu responsável. Não é necessário autenticar ou apostilar.
Uma cópia do seu CV.
Um documento assinado por você declarando que não irá viajar para Portugal sem ter um visto apropriado. Este PDF impresso, preenchido e assinado.
Um documento assinado por você declarando seus motivos para requerer o visto, no modelo a seguir.
DECLARAÇÃO
Eu, nome completo em negrito, estado civil tal, residente em seu endereço completo, titulo do passaporte n.º AB123456, e válido até DD.MM.YYYY, pela Universidade tal, sou atualmente especializado na área de preencha. Irei para Portugal, pelo período de tanto tempo, trabalhar na empresa razão social da empresa, para desempenhar as seguintes funções: preencha.
Pela minha formação e experiência profissional, irei contribuir com preencha, serei responsável por preencha, e farei parte do projeto preencha.
Em Portugal irei ficar alojado num hotel durante as primeiras semanas até encontrar um apartamento que possa arrendar pelo período total da minha permanência no país.
dd de Mês por Extenso de YYYY
sua assinatura
nome completo em negrito
Este PDF. Sugiro levar uma cópia adicional em branco caso seja necessário corrigir alguma informação equivocada.
Veja aqui mais detalhes sobre a especificação das fotografias.
Após ter reunido todos os documentos, faça o agendamento no site do Ministério de Negócios Estrangeiros português.
Além dos documentos especificados anteriormente, é preciso pagar a taxa do visto e levar o comprovante.
- Custo: € 60.
Feito isto, será marcado um dia para a visita à VFS Global, empresa que faz a coleta dos documentos para o consulado português.
Após algum tempo de ansiedade e incertezas, num prazo que pode levar de 15 dias a 6 meses, você teve o visto aprovado! Com isto a empresa já irá comprar a passagem para um dia a sua escolha, se isto estiver no seu pacote de contratação, ou você mesmo poderá comprá-la, para uma data de até 4 meses após a emissão do visto. O visto de trabalho D3 é válido por este período, e já vem com um agendamento para pedido de Autorização de Residência (AR) junto ao SEF. Veja mais detalhes sobre este processo numa seção mais abaixo.
Note que o agendamento marcado pode ser num prazo superior aos 4 meses de duração do visto, não há problema. Você não ficará ilegal neste período. Porém neste período - entre a data final do visto de trabalho, e o recebimento da Autorização de Residência - você não poderá viajar entre os países da Europa (leia-se Espaço Schenghen), somente permanecer em Portugal. Ao menos em teoria, uma vez que não há controle migratório entre os países do Espaço Schenghen - em geral sequer se mostra o passaporte -, mas convém não arriscar.
Dica: dependendo da cidade que se vá trabalhar, a marcação pode levar um bom tempo (por exemplo, meu visto foi emitido em 27/12/2019 e a visita ao SEF do Porto estava marcada para 10/07/2020). É possível ligar para o SEF e marcar em outra cidade com um prazo menor. No meu caso, consegui agendamento para o SEF em Braga em 20/02/2020.
Os únicos documentos brasileiros necessários para pedir a AR são o passaporte com visto e o PB4, mas alguns documentos portugueses são necessários, veja mais detalhes na seção abaixo.
Seu cônjuge e filhos, se houver, precisarão da seguinte lista de documentos do Brasil para fazer pedir AR por Reagrupamento Familiar:
Emitida na Polícia Federal, ou no país aonde você viver há pelo menos 1 ano se não for o Brasil. Para filhos, somente se maiores de 16 anos. Deve ter sido emitida há no máximo 3 meses da data da viagem, e deve ser apostilada. Veja mais detalhes neste item na seção anterior.
Note que a data que conta é a data da viagem, não a data do agendamento no SEF. Em outras palavras: como eles sabem que o agendamento demora, contam a validade como sendo a do dia em que você chegou a Portugal.
- Custo: R$ 0
- Apostilamento: ~R$ 50.
Deve ser emitida a menos de 6 meses da data da viagem para Portugal. Caso você seja casado ou unido estavelmente a mais tempo, será preciso pedir uma segunda via. É necessário apostilar.
- Custo da segunda via: varia por cartório, ~R$ 50
- Apostilamento: ~R$ 50.
Deve ser emitida e menos de 12 meses da data da viagem para Portugal. Se seu filho tem mais que 1 ano, será preciso pedir uma segunda via. O valor varia por idade. É necessário apostilar.
- Custo da segunda via: varia por cartório e por idade, ~R$ 50
- Apostilamento: ~R$ 50.
Você chegou a Portugal, parabéns! Ainda há diversas burocracias para fazer do lado de cá. Algumas delas poderão ser feitas mesmo antes do visto sair (caso você visite a empresa num processo de onboarding antes de solicitar o visto, por exemplo), outras só após a entrada definitiva. Vamos a lista:
O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o equivalente do nosso CPF e CNPJ (empresas também tem NIF). Você precisará de um NIF para abrir conta bancária, alugar residência, declarar imposto de renda etc., de forma que é uma das primeiras coisas a se fazer quando se chega ao país, e é algo que pode ser feito mesmo sem ter visto de trabalho. O NIF também é usado em diversos estabelecimentos como supermercados, restaurantes etc. para atrelar a compra a você, como o "CPF na nota?" comum em alguns estados brasileiros (os atendentes costumam perguntar "[Número de] contribuinte?"). Isto é interessante para ter deduções no IRS (imposto de renda), além de participar de sorteios.
Para abrir um NIF sem ter residência em Portugal, você precisará do passaporte, comprovante de residência do Brasil e ir junto com um "representante fiscal" (que pode ser um cidadão português - um funcionário do RH da empresa, como foi meu caso, por exemplo - ou um estrangeiro com residência permanente) até um centro de atendimento dos Serviços de Finanças (loja própria ou dentro de uma das Lojas do Cidadão) com estes documentos (não precisa de cópias) e fazer o pagamento de uma taxa de € 10,20. Caso você tenha cônjuge e/ou filhos morando em Portugal, é necessário criar um NIF para eles também. Não é necessário agendamento prévio, pega senha para atendimento na hora.
Veja mais detalhes no site Euro Dicas.
- Custo: 10,20 € por pessoa.
Após ter um contrato de arrendamento - isto é, alugado uma casa ou apartamento - é preciso voltar às Finanças para atualizar sua morada fiscal. Neste caso, você deixa de precisar do representante fiscal e passa a poder ser o representante fiscal de seu cônjuge e/ou filhos. Alternativamente, para pessoas que não tem um contrato de arrendamento no próprio nome por dividir apartamento etc., é possível obter um Comprovativo de Morada junto a Freguesia, mas não sei mais detalhes porque usei o contrato de arrendamento.
É importante tirar o NIF para o cônjuge, ainda que ele não trabalhe, e também para os filhos para efeito de dedução de imposto de renda relativo a dependentes. Para isso, você precisará levar o comprovante de agendamento no SEF e um dos dois documentos: contrato de arrendamento ou comprovativo de moradia obtido junto a Freguesia.
Tendo criado o NIF, o próximo passo é abrir uma conta bancária. Foi-me recomendado a abertura de conta no ActivoBank, que não cobra nenhuma tarifa para abertura ou mensalidade, somente um depósito inicial de € 500 (que ficam imediatamente disponíveis para saque ou compras no débito). Indo a uma das agências com passaporte, declaração de imposto de renda (brasileiro) e NIF abre-se a conta na hora e também já é fornecido no ato o cartão de débito. Não precisa tirar cópias pois eles fazem no banco. Caso você já tenha um contrato de trabalho válido pode levar também, mas não é necessário. Assim como o NIF, a conta bancária também pode ser aberta sem um visto, caso você faça um onboarding presencial antes da emissão do visto.
- Custo: 500 € (podendo sacar imediatamente após a abertura da conta).
O NISS (Número de Identificação de Segurança Social) é equivalente ao nosso PIS. É criado preenchendo um formulário impresso e enviado pelo seu empregador (ao menos foi assim comigo). Você precisará de uma fotocópia certificada do passaporte e página do visto, e poderá fazer isto nas agências do CTT, os Correios de Portugal. A emissão do NISS é gratuita, mas a fotocópia certificada custa 18 €. Veja mais detalhes na página do CTT.
Uma vez recebido o número por email é possível acessar o site do NISS, registrar acesso e solicitar senha de acesso por carta.
Veja mais detalhes sobre o NISS neste artigo no site do Euro Dicas.
- Custo: 18 €
O pedido de AR (Autorização de Residência) é o próximo grande passo burocrático após a chegada em Portugal. Consiste de uma visita a um posto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com atribuições similares às da nossa Polícia Federal) numa data agendada, levando uma série de documentos. Mais recentemente, a data do agendamento já vem numa URL impressa no próprio visto de trabalho, mas sempre é possível tentar ligar para o SEF e conseguir uma data mais próxima em alguma cidade vizinha menor. No meu caso, trabalho e moro no Porto, mas fui atendido em Braga (1h de trem) por ter data mais próxima.
A lista de documentos para o pedido de AR é a seguinte:
Contrato de trabalho + três últimos recibos de vencimento + declaração comprovativa da atualidade da relação laboral, com o valor de salário mensal/anual, devidamente assinada e carimbada pela empresa (emitido numa data próxima ao agendamento).
No meu caso, o agendamento foi realizado no mesmo mês do início do contrato de trabalho, então não apresentei os últimos recibos de vencimento, sem nenhum problema.
Contrato de arrendamento, 3 últimos recibos de pagamento e registro do contrato de arrendamento nas Finanças ou Atestado de Residência emitido pela Junta da Freguesia da área de residência (emitido numa data próxima ao agendamento).
No meu caso, levei contrato assinado, recibos de pagamento e registro do contrato nas Finanças mas somente este último foi pedido.
Basta o email impresso mencionando o número do NISS.
Levei os dois e foi pedido apenas o PB4.
Uma vez aprovado, o documento vem por carta, sendo entregue na residência, num prazo de 3 semanas. Caso não haja ninguém disponível para receber a carta (é preciso assinar o recebimento) o carteiro deixa um papel indicando que é preciso pegar na agência do CTT num prazo de 6 dias. Caso não pegue neste prazo, o documento volta para o SEF e será preciso pegar com eles.
- Custo: 47,60 €
Esta seção se aplica a seu cônjuge e filhos, se houver.
Ao contrário da AR para você, que atualmente já vem marcada no visto, é preciso ligar para o SEF para agendar pedido de AR por Reagrupamento Familiar. Observação importante: só ligue e agende a partir da chegada em Portugal, um agendamento realizado numa data anterior a da chegada de seus familiares pode causar problemas.
Além dos documentos brasileiros dos familiares mencionados na seção anterior, são preciso mais estes documentos:
No caso, o carimbo de entrada no passaporte é o suficiente.
Principal é você, no caso.
Contrato de trabalho + 3 últimos recibos de vencimento.
Contrato de arrendamento, 3 últimos recibos de pagamento e registro do contrato de arrendamento nas Finanças ou Atestado de Residência emitido pela Junta da Freguesia da área de residência (emitido numa data próxima ao agendamento).
Seu, do cônjuge e dos filhos.
Formulário fornecido e preenchido no ato
O processo de autenticar uma cópia de documento envolve ir num cartório que preste este serviço, aonde um funcionário do cartório irá conferir se os dados da cópia batem com o original e colar um selo no papel copiado atestando a sua autenticidade. O valor da autenticação varia de estado para estado, e aqui no RJ gira em torno de R$ 8 (variando de cartório para cartório).
Firma neste contexto significa assinatura, é um processo similar ao da autenticação de cópia tambem oferecido pelos cartórios. O cartório tem um papel com a assinatura original da pessoa que você precisa reconhecer firma, e confere se a assinatura no seu papel se parece com a assinatura que tem em seus registros, colando um selo de autenticidade no seu documento.
Apostilamento é basicamente uma autenticação de documento reconhecida internacionalmente. Este serviço é oferecido por alguns cartórios, que cadastram o documento em um sistema online, e colam um adesivo atestando a sua autenticidade. O valor do apostilamento varia de estado para estado. Veja mais detalhes aqui.
Procuração é um termo emitido em um cartório que permite que uma terceira pessoa de confiança - um amigo ou familiar - se responda por você. Ela pode ser emitida com propósitos específicos, como assinar a compra ou venda de um imóvel, movimentar ou fechar uma conta bancária etc., ou ser de plenos poderes, que permite que a pessoa faça (quase) qualquer coisa. Pode ser uma forma de evitar dores de cabeça (fechar uma conta bancária que você tenha se esquecido de fechar, por exemplo), e será necessária anualmente para a renovação do PB4.