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NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter este código. A NCM permite a identificação padronizada das mercadorias comercializadas, ou seja todo produto possui uma NCM.

O código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.

A NCM é adotada por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).

O código é usado nas operações de exportação e importação de mercadorias desde 1995, já no mercado interno é obrigatório desde 2013.

Como funciona?

A Nomenclatura Comum do Mercosul obedece à seguinte estrutura de código: 0000.00.00

Ou seja, é um código de oito dígitos que correspondem ao produto. Cada um dos numerais representa algo diferente, conforme abaixo:

Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);
Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);
O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
O sétimo o classifica (item); e
O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

Para exemplificar, veja a NCM 4820.20.00, deve ser entendido da seguinte forma:

Capítulo 48: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão.
Posição 48.20: Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão.
Subposição: Neste exemplo não tem.
Item: Neste exemplo não tem.
Subitem 4820.20.00 – Cadernos

Como instalar a biblioteca pelo PyPI?

pip install siscomex-ncm

Como instalar a biblioteca pelo código-fonte?

Faça fork deste projeto
Instale o poetry
Instale as dependências do projeto: poetry install

Como executar os testes?

Executar os testes: make test

Como usar essa biblioteca?

Importar a biblioteca

from ncm.entities import Ncm, NcmList
from ncm.client import FetchNcm

Download do arquivo JSON

fetch_ncm = FetchNcm()
fetch_ncm.download_json()

Gravar do arquivo JSON localmente

fetch_ncm = FetchNcm()
fetch_ncm.download_json()
fetch_ncm.save_json(json_data)
json_data = fetch_ncm.load_json()

Consulta código NCM específico

fetch_ncm = FetchNcm()
obj_dict = fetch_ncm.get_codigo_ncm('01031000')
print(obj_dict.descricao_ncm)  # result: '- Reprodutores de raça pura'

Consulta toda a lista de NCMs

fetch_ncm = FetchNcm()
ncm_list = fetch_ncm.get_all()
print(ncm_list.ncm_list)

Consulta toda a lista de NCMs e retorno somente os códigos com 8 dígitos

fetch_ncm = FetchNcm()
ncm_list = fetch_ncm.get_all(only_ncm_8_digits = True)
print(ncm_list.ncm_list)

Licença

MIT License

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