A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei no 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui políticas públicas para a cultura nacional.
As diretrizes para a cultura nacional é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
O grande destaque da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
É um software do Ministério da Cultura que destina-se a controlar todos os fluxos e processos de um projetos culturais que buscam incentivo com base na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).
Controla recursos na ordem de R$ 1.400.000,00 no ano passado e cerca de R$ 14.000.000,00 ao longo da existência da lei.
- Proponentes - Principal usuário do sistema, propõe projetos culturais
- Incentivadores - Patrocinadores, financiadores dos projetos. Há dois tipos: pessoa física e jurídica
- Fornecedores - Agentes que prestam serviços, materiais e estrutura para os projetos
- Beneficiários - Após a execução do projeto, o Proponente não pode incorporar o patrimônio adquirido para a implementação do projeto (por exemplo sistemas de som), portanto deve doar para um beneficiário (por exemplo coletivos)
- Parecerista - perito que acessa o sistema e faz a apreciação dos projetos
- Conselheiro da CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - Faz a revalidação dos pareceres e sugere a aprovação ou o indeferimento
- Facilidade na interface
- Mobilidade
- Plugins
- Novos módulos
- Relatórios personalizados
- Web Service
- Federação de Dados
- Financiamento coletivo
- Chatterbot
- Subir o mapeamento da estrutura do banco (Diagrama ER)
- Criar um script de criação e carga do banco de dados, para ambiente de desenvolvimento
- Subir os fluxos dos processos do sistema
- Criar o manual de deploy do sistema neste Readme
- Escolher o sistema de documentação (sugeriram ReadTheDocs aqui no FISL16)
- Implementar acessibilidade no sistema, baseado no e-MAG
- Incluir os links para as informações importantes