Metodologia
Este repositório contém o código-fonte do aplicativo que permite a visualização de informações relativas a pensões civis e militares do Governo Federal.
Os dados utilizados são provenientes do Portal da Transparência. A responsabilidade pelo preenchimento dos dados é do Ministério da Defesa, que envia mensalmente as informações à Controladoria-Geral da União (CGU) para consolidação e disponibilização no formato utilizado no Portal.
A história da divulgação das pensões militares e do aplicativo
A divulgação dos valores pagos a pensionistas das Forças Armadas ocorreu um ano e meio após decisão do Tribunal de Contas da União determinando a abertura dos dados das pensões civis e militares pelo Governo Federal. O tribunal acolheu denúncia da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação que desde 2017 vinha tentando obter acesso a esses dados.
Em julho de 2020, a Fiquem Sabendo obteve pela primeira vez a série histórica com 27 anos de pagamentos de pensão a parentes de servidores civis e a dependentes de militares de ex-territórios federais. Na ocasião, foi disponibilizada a primeira versão do aplicativo elaborado pelo cientista de dados Fernando Barbalho, utilizando apenas os dados parciais de militares então disponibilizados pelo Ministério da Defesa.
Com a divulgação dos dados completos pela CGU, o aplicativo foi atualizado para refletir os valores repassados mensalmente a todos os pensionistas das Forças Armadas, desde o início da nova série histórica. Também foram adicionadas novas ferramentas para consultar os dados individualizados por pensionista e a seção de metodologia. O trabalho contou com a colaboração técnica de Fernando Barbalho no desenvolvimento do aplicativo e com a contribuição do Álvaro Justen/Brasil.io para o processamento dos dados e infraestrutura.
Estrutura do repositório
O arquivo graphs_on_demand.Rmd contém as instruções em Rmarkdown para rodar a interface gráfica do aplicativo, por meio de uma ferramenta como o shinnyapps.io.
A interface gráfica carrega os dados resumidos do Portal da Transparência da tabela consolidated_data.csv (ver explicação sobre as transformações realizadas abaixo).
Esses dados são retirados de um banco de dados PostgreSQL que importa os dados do Portal da Transparência após leitura e pré-processamento realizados com este conjunto de scripts.
A consulta para extração dos dados resumidos do banco de dados foi reproduzida com comentários no arquivo query_consolidated_data.sql. Essa consulta utiliza uma série de visualizações intermediárias, cujas instruções estão no arquivo query_join_tables.sql.
A consulta para extração dos dados individualizados do último mês disponível também está disponível no repositório, no arquivo query_microdata.sql.
Transformações aplicadas nos dados
Tabela com valores resumidos
Para as ferramentas Análises de ranking e Gráfico de análise de série temporal, foi elaborada uma versão sintética dos dados disponibilizados no portal da transparência. Essa versão resumida contém:
- Todas as combinações de tipo de beneficiário (isto é, o vínculo entre beneficiário e servidor que instituiu a pensão), órgão e cargo do servidor instituidor, e quantidade de vínculos mantidos pelo pensionista, por mês do pagamento.
- Estatísticas básicas dos valores pagos pela União a pensionistas de cada uma dessas combinações, incluindo:
- Número de pensionistas que se encaixam em cada combinação;
- Total pago a pensionistas dentro de cada combinação (bruto e líquido);
- Máximo valor pago a um pensionista dentro de cada combinação (bruto e líquido);
- Data da pensão mais antiga dentro de cada combinação;
Nesse caso, pensionistas com mais de uma pensão militar tiveram apenas a sua remuneração consolidada considerada, sendo separados dos demais por meio da variável NUMERO DE VINCULOS.
A planilha com os dados resumidos está disponível para consulta e download em formato CSV por meio deste link.
Tabela detalhada por pensionista
A ferramenta Dados para o último mês disponível possibilita a busca discriminada por nome do pensionista ou do instituidor da pensão. Para isso, utiliza um subconjunto das colunas geradas pelo cruzamento das tabelas Cadastro.csv e Remuneracao.csv mais recentes disponibilizadas no Portal da Transparência para os pensionistas do Ministério da Defesa.
Para garantir a correspondência entre os dados de cadastro e de remuneração mesmo em casos de pensionistas homônimos ou quando há restrição de dados pessoais (por exemplo, quando o pensionista é menor de 16 anos), a coluna de identificação do pensionista no Portal da Transparência (coluna id_servidor_portal) é utilizada como chave comum entre as duas tabelas.
Para lidar com os casos em que há mais de um registro para o mesmo pensionista na tabela de cadastro (o pensionista tem múltiplo vínculos), foi adicionada uma coluna específica na ferramenta que indica a existência de várias pensões. Nesses casos, a remuneração total do pensionista é indicada em cada uma das linhas, não devendo ser somada entre diferentes linhas.
Uma versão da base de dados dos pensionistas do Governo Federal em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download neste link. Os recorte dos microdados do último mês utilizados na ferramenta de consulta individualizada estão disponíveis aqui, em formato para uso em linguagem R.
Pontos de atenção na interpretação dos valores
Em contato com a Controladoria-Geral da União, a equipe do Portal da Transparência fez alguns esclarecimentos sobre pontos que podem gerar dúvidas na interpretação dos valores repassados a pensionistas:
- A "remuneração bruta" utilizada no aplicativo se baseia na coluna "Remuneração Básica Bruta (R$)" da base de dados original, que não inclui remunerações eventuais, como gratificação natalina (equivalente ao 13º salário).
- Já a "remuneração líquida" inclui as remunerações eventuais, bem como os descontos como Imposto de Renda na fonte e outras contribuições obrigatórias. Por isso, em alguns casos é possível que a remuneração líquida seja superior à bruta.
- Verbas indenizatórias não são consideradas nas remunerações brutas e líquidas.
- Por padrão, pode haver um pico de pagamentos na folha do mês de junho, devido à antecipaçao da gratificação natalina pelo Governo Federal nesse mês.
- Alguns dos registros individualizados foram públicados sem os nomes dos pensionistas e/ou dos instituidores. Isso se deve a limitações nos registros antigos. Nesses casos, é possível pedir esclarecimentos adicionais diretamente ao Ministério da Defesa por meio do sistema Fala.BR.
Contato
Caso tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do aplicativo, entre em contato com os desenvolvedores pelo e-mail contato@fiquemsabendo.com.br.
Caso tenha alguma questão relacionada aos dados das pensões, entre em contato diretamente com a Controladoria-Geral da União, responsável pela divulgação nos dados no Portal da Transparência. Para sugestões, dúvidas ou informações, entre em contato com o órgão por meio do sistema Fala.BR.
Compartilhando as informações do aplicativo
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