Gerar um número Válido e Aleatório de Processo Jurídico
antoniamaia opened this issue · comments
Seu pedido de recurso está relacionado a um problema? Por favor, descreva.
Desejamos adicionar um novo utilitário à nossa biblioteca que permita aos usuários gerar números de Processo Jurídico válidos e aleatórios, onde eles possam escolher o ano do ajuizamento e/ou o órgão da justiça.
Descreva a solução que você gostaria
- Chamar um novo utilitário passando opções para o ano de ajuizamento e/ou o órgão/segmento da justiça e receber um número de Processo Jurídico válido e aleatório.
O número do processo jurídico deve ser composto por 20 caracteres numéricos no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000, conforme a Resolução 65 de 16 de Dezembro de 2008.
- NNNNNNN é um número sequencial do processo por unidade de origem (0000), reiniciado a cada ano.
- DD é um código verificador calculado pelo algoritmo Módulo 97 Base 10.
- AAAA identifica o ano de ajuizamento.
- J identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário.
- TR identifica o Tribunal do respectivo órgão.
- 0000 identifica a unidade/vara de origem.
Descreva alternativas que você considerou
O utilitário deve aceitar as seguintes opções:
-
Ano: O ano de ajuizamento desejado. O padrão é 2023 se não for especificado.
-
Órgão: O órgão/segmento da justiça desejado. Se não for especificado, um órgão/segmento aleatório deve ser escolhido.
-
Criar um novo utilitário
generate_processo_juridico
:
def generate_processo_juridico(ano,orgao):
...
Exemplo de uso
from brutils import generate_processo_juridico
>>> generate_processo_juridico()
"57273655020238000864" # Ano 2023, órgão aleatório
>>> generate_processo_juridico(ano=2025)
"18083077920234004451" # Ano 2025, órgão aleatório
>>> generate_processo_juridico(orgao=5)
"59089239020232004321" # Ano 2023, Justiça do Trabalho
>>> generate_processo_juridico(ano=2024, orgao=4)
"49083276120243005678" # Ano 2024, Justiça Federal
Contexto adicional
- Não é necessário verificar se o Processo Jurídico gerado existe de fato.
- Referências úteis:
Estrutura da numeração única de processo
Fórum ABJ sobre número do processo CNJ
Também tô fazendo essa hahaha, na verdade tava fazendo tudo já inclusive a regra